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10 de Abril de 2020

Teoria Geral das Provas

Resumo

Ed Sousa, Estudante de Direito
Publicado por Ed Sousa
há 5 meses
  • Introdução

-Provas são meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenha relevância para o processo.

A controvérsia pode ser referente ao Direito (comprovação de direito local) ou Fatos.

Art. 369 do CP: ''As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz''

A partir do texto legal, podemos auferir algumas questões importantes para nossos estudos. As partes podem se utilizar dos meios legais de prova, bem como aqueles que não esteja expressos no CPC, desde que moralmente legítimos, isto é, em consonância com os princípios processuais e constitucionais. Além disso, as partes objetivam influir na convicção do juiz, sendo este o destinatário do processo probatório.

  • Objeto da Prova

Fatos controvertidos relevantes para o processo.

  • Requerimento e Admissão da Prova

Requerimento --> De ofício pelo juiz ou a requerimento das partes (Art. 370, CPC)

Parágrafo único, art. 370, CPC --> Juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sempre em decisão fundamentada, de acordo com a conveniência da prova.

Ademais, o juiz poderá admitir prova produzida em outro processo desde que observado o contraditório (Art. 372, CPC).

  • Fatos que não precisa ser comprovados

A) Fatos notórios --> Os de conhecimento geral da comunidade onde tramita o processo.

B) Afirmados por uma parte e confessados pela outra --> Caracteriza-se pela falta de impugnação ou confissão expressa.

C) Admitidos no processo como incontroversos - reconhecidos pelas partes

D) Cujo fator milita a presunção legal de existência ou veracidade.

No que tange este ultimo, observa-se que há a presunção absoluta (juris et de jure) e a relativa (juris tantum). Nesta última, quem alegou não precisa comprovar os fatos, contudo, é admissível o réu produzir provas contrariando o fato. Ex: Revelia (relativa)

  • Prova de Fato Negativo

Via de regra, não é possível prova de fato negativo, ainda mais se este for impreciso.

Ex: é condição da usucapião especial que o possuidor não tenha nenhum outro imóvel, urbano ou rural, no País. Não lhe seria possível fazer tal prova, o que exigiria certidões negativas de todos os cartórios de registro de imóveis no Brasil. Mas o adversário do possuidor pode provar que ele tem algum imóvel, juntando a certidão do cartório correspondente.

  • Ônus da Prova

Ônus --> atividade desempenhada em favor de si mesma, não da parte contrária.

Obrigação --> atividade realizada em benefício de outrem.

Deste modo, as partes não são obrigadas a provar os fatos que alegarem, terão apenas o ônus de fazê-lo. Não trazendo provas dos fatos aos autos, haverá consequências processuais prejudiciais em razão da sua omissão.

Referente à distribuição do ônus da prova (Art. 373, CPC):

I - Cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito;

II - Cumpre ao réu a prova da existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor.

Regra: Ônus de provar é de quem alega.

Contudo, a distribuição do ônus pode se dar de modo diverso, sendo:

A) Convencional --> Poderão convencionar a distribuição do ônus da prova, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito.

B) Legal --> Lei determina tal inversão. Este fenômeno advêm muitas vezes da presunção de veracidade como por exemplo no art. 37, § 6º da CF/88.

C) Judicial --> Esta inversão poderá ocorrer desde que: I - a lei autorize (Distingue-se da presunção legal, em que a lei preestabelece os requisitos, não dando ao juiz nenhuma margem de avaliação; na judicial, a lei condiciona a inversão a que, a critério do juiz, estejam presentes determinadas circunstâncias). II - em razão das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput do art. 373 ou à maior facilidade de obtenção de prova, caso em que o juiz redistribuirá o ônus por decisão fundamentada.

  • Dever de Colaboração com o Poder Judiciário

Em regra -- > Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Exceção (Art. 448, CPC)--> A testemunha não é obrigada a depor de fatos:

A) que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro, ao seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, ou colateral, até terceiro grau

B) a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

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